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Título:   DECRETO Nº 58.316  12/07/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Exclui o trecho que especifica da Rua Alsácia, antiga Guaicurús, dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 4.663, de 3 de maio de 1955, e pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972.
Publicação:   DOC 13/07/2018 p. 3 c. 4
Legislação explicativa:   Lei nº 4.663/1955 - Torna extensivas as disposições da Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, aos logradouros ainda não oficializados, constantes das plantas dos setores de lançamentos nºs 85 a 92, do Departamento da Receita.; (ver documento)
Decreto nº 10.145/1972 - Dispõe sobre oficialização de vias e logradouros públicos situados na Administração Regional de Vila Mariana e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   DLP

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